Água Clara/MS 28/03/2024

PORTARIA Nº 010, DE 01 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade à servidora pública municipal ANA CLÁUDIA FRANCO TERENZI.

4 de julho de 2022 | Publicado por: Fernanda Gato

“Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade à servidora pública municipal ANA CLÁUDIA FRANCO TERENZI. ”

                        O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Água Clara – ÁGUA CLARA PREVIDÊNCIA, Eulojari Ferreira de Souza, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, c/c § 5º, todos da Constituição Federal e redação dada pelo art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 13, inciso III, alínea “a” c/c § 3º, da Lei Municipal nº 723/2009, que rege a previdência municipal,

                        R E S O L V E :

                        Art. 1º CONCEDER o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e Idade, a servidora pública municipal ANA CLAUDIA FRANCO TERENZI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Nível III – Classe D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, conforme Processo Administrativo 2022.04.46177P.

                        Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,                                                PUBLIQUE-SE,                                     CUMPRA-SE.

Água Clara/MS, 01 de julho de 2022.

Eulojari Ferreira de Souza

Diretor-Presidente

http://www.pmaguaclara.ms.gov.br/publicacoes/diarios-oficiais-do-municipio/#50-2022
Diários Oficiais do Município – Prefeitura de Água Clara (pmaguaclara.ms.gov.br)

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